(1) European Lung Foundation (ELF) e
(2) Utilizador
LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES GERAIS ABAIXO
Este é um acordo juridicamente vinculativo («Acordo») entre si («Utilizador» ou «o utilizador») e a European Lung Foundation (ELF), uma sociedade limitada por garantia registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de empresa 05718525, cuja sede social se situa em 442 Glossop Road, Sheffield, S10 2PX («ELF», «nós» ou «a nossa»).
Ao abrigo deste Acordo, estamos a fornecer-lhe acesso à ELF Connect (a «Plataforma»), uma plataforma de saúde digital concebida para ligar doentes e profissionais de saúde, a fim de melhorar os cuidados e os resultados para doentes com doenças pulmonares. A Plataforma inclui: (a) acesso a recursos baseados em evidências sobre doenças pulmonares específicas; (b) uma função de pesquisa; (c) uma funcionalidade «fazer uma pergunta», que lhe permite submeter uma pergunta a um painel de especialistas; (d) uma funcionalidade de comunidade, que permite aos profissionais de saúde e à ELF criar publicações, adicionar sondagens, carregar imagens e texto, responder a conteúdos e reagir a conteúdos, e permite aos doentes comentar e reagir a conteúdos publicados por outros (a «Funcionalidade de Comunidade»); e (e) ferramentas e serviços relacionados. A sua utilização da Funcionalidade de Comunidade está também sujeita às Diretrizes da Comunidade, disponíveis em https://elfconnect.eu/community-guidelines/ (as «Diretrizes da Comunidade»), que fazem parte deste Acordo. A Plataforma, juntamente com todos os conteúdos, materiais ou serviços acessíveis dentro dela, bem como quaisquer atualizações e melhorias (a menos que solicitemos a celebração de um acordo separado para tais atualizações e melhorias), é referida neste Acordo como o «Software», e toda a documentação e recursos de suporte associados são referidos como a «Documentação».
Este Acordo concede-lhe uma licença que lhe permite aceder e utilizar a Plataforma e a Documentação nos termos e condições estabelecidos abaixo. Permanecemos os únicos e beneficiários proprietários da Plataforma e da Documentação em todos os momentos.
PARA ACEDER A ESTE SOFTWARE SÃO NECESSÁRIAS AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
Compatibilidade de navegador
A ELF Connect foi concebida para funcionar em versões atuais dos principais navegadores modernos, incluindo Chrome, Safari, Edge e Firefox.
Ligação à Internet
Os utilizadores necessitam de uma ligação estável à Internet para aceder e utilizar a ELF Connect.
Outros
Os utilizadores necessitarão de um dispositivo capaz de aceder a um navegador Web moderno.
Algumas funcionalidades podem exigir que os cookies, o JavaScript e as janelas pop-up estejam ativados. Determinadas funcionalidades podem também exigir acesso ao e-mail para registo de conta, verificação, notificações e redefinição de palavra-passe.
(as Especificações Técnicas)
Deve ter pelo menos 18 anos de idade e residir no Reino Unido ou na União Europeia para utilizar o Software.
LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS DESTE ACORDO. SE CLICAR NO BOTÃO «ACEITAR» APÓS TER CONCLUÍDO A LEITURA DESTES TERMOS, ESTÁ A CONCORDAR E A ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO, O QUE SIGNIFICA QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE ACORDO SERÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS PARA SI.
SE NÃO CONCORDAR E ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO LHE É PERMITIDO UTILIZAR O SOFTWARE.
IMPRIMA OU GUARDE UMA CÓPIA DOS TERMOS DESTE ACORDO E DE QUAISQUER E-MAILS NOSSOS PARA OS SEUS REGISTOS, POIS NÃO GUARDAREMOS NEM ARQUIVAREMOS UMA CÓPIA PARA SI. ESTES TERMOS ESTÃO DISPONÍVEIS APENAS EM INGLÊS.
1 A Licença
1.1 Licenciamos-lhe o acesso e a utilização do Software, desde que siga todas as regras descritas neste Acordo. A licença:
1.1.1 destina-se à sua utilização pessoal ou, se for um profissional de saúde, à sua utilização profissional relacionada com a partilha de informações para melhorar a saúde pulmonar, mas em qualquer dos casos não para exploração comercial;
1.1.2 permite apenas a utilização a partir de uma sessão de navegador de cada vez;
1.1.3 é-lhe concedida por um período de tempo ilimitado até que este Acordo termine de acordo com os seus termos, ou a sua conta na Plataforma seja suspensa, encerrada ou removida; e
1.1.4 tem início no momento em que indica a sua concordância em ficar vinculado por este Acordo ao clicar em «Aceitar».
1.2 Todo o Software e Documentação e todos os direitos de propriedade intelectual sobre ou relativos ao Software e à Documentação, onde quer que surjam, são propriedade nossa. O Software é fornecido gratuitamente, mas não é proprietário do Software e da Documentação. O seu direito de utilizar o Software e a Documentação está limitado à licença concedida ao abrigo deste Acordo.
1.3 Não lhe é permitido fazer quaisquer cópias do Software ou da Documentação.
1.4 Só pode utilizar a Documentação na medida do necessário para permitir a utilização do Software de acordo com os termos deste Acordo.
1.5 Não lhe é permitido:
1.5.1 modificar o código do Software de qualquer forma, incluindo a inserção de novo código, seja diretamente ou através da utilização de outro software;
1.5.2 tentar deliberadamente evitar, manipular ou interferir com quaisquer funcionalidades de segurança ou medidas de proteção tecnológica incluídas no Software, exceto quando permitido por lei; ou
1.5.3 fingir que o Software é seu ou disponibilizá-lo para que outros o utilizem sob qualquer forma (incluindo através da cópia do código do Software e da criação de uma versão independente).
1.6 Se o Software contiver quaisquer componentes de software de terceiros (Software de Terceiros), esses componentes serão considerados incorporados no Software para efeitos deste Acordo (exceto quando expressamente indicado de outra forma). A utilização do Software de Terceiros estará também sujeita aos termos de licença adicionais especificados pelo respetivo proprietário terceiro (os Termos Adicionais de Terceiros). Incluiremos esses Termos Adicionais de Terceiros com o Acordo ou forneceremos uma ligação onde possam ser encontrados. Ao utilizar o Software, concorda em cumprir quaisquer Termos Adicionais de Terceiros aplicáveis.
2 Suporte e contacto
2.1 Se precisar de entrar em contacto connosco, pode utilizar qualquer um dos seguintes métodos:
E-mail
info@europeanlung.org
Outros
European Lung Foundation
442 Glossop Road
Sheffield
S10 2PX
Reino Unido
2.2 Se precisar de nos notificar de acordo com qualquer um dos termos deste Acordo, só pode fazê-lo por e-mail ou por correio pré-pago dirigido à European Lung Foundation (ELF) nos endereços indicados na cláusula 2.1.Não pode notificar-nos ao abrigo deste Acordo por qualquer outro método.
2.3 Se precisar de entrar em contacto connosco sobre qualquer outro assunto, sinta-se à vontade para nos contactar da forma que melhor lhe convier. No entanto, certifique-se de que nos fornece os seus dados de contacto, caso contrário poderemos não conseguir responder à sua questão.
2.4 Se precisarmos de entrar em contacto consigo, normalmente fazê-lo-emos através do e-mail que nos forneceu ou através de uma notificação no Software.
3 Privacidade e as suas informações pessoais
Proteger as suas informações pessoais é importante para nós. O nosso mais recente Aviso de Privacidade (que pode ser atualizado periodicamente, disponível em: [INSERIR LIGAÇÃO]) explica que informações pessoais recolhemos de si, como e por que motivo recolhemos, armazenamos, utilizamos e partilhamos essas informações, os seus direitos em relação às mesmas e como contactar-nos e as autoridades de supervisão se tiver uma questão ou reclamação. Note que algumas informações pessoais são recolhidas automaticamente pelo Software, enquanto outras informações pessoais são recolhidas por nós a seu pedido ou nosso. Leia atentamente as informações apresentadas na nossa Política de Privacidade, pois são importantes.
Se optar por utilizar a Funcionalidade de Comunidade, reconhece que qualquer conteúdo que publique, partilhe ou disponibilize (incluindo publicações, respostas, comentários, reações, respostas a sondagens e respostas a inquéritos) pode ser visível para outros utilizadores da Plataforma. As informações de perfil que fornecer, incluindo o seu pseudónimo ou nome de exibição, também podem ser visíveis para outros utilizadores. Não deve partilhar quaisquer informações pessoais (sobre si ou sobre outros) que não deseje que sejam publicamente acessíveis. Processamos as informações pessoais recolhidas através da Funcionalidade de Comunidade de acordo com o nosso Aviso de Privacidade. Se a funcionalidade de mensagens privadas ou diretas for ativada na Funcionalidade de Comunidade, essas mensagens serão processadas de acordo com o nosso Aviso de Privacidade.
4 Recolha de informações técnicas
Podemos recolher e utilizar dados técnicos que podem incluir, por exemplo, o tipo e a versão do seu navegador e outras informações técnicas sobre a forma como acede ao Software, a fim de nos ajudar a fornecer atualizações, suporte ao produto e outros serviços relacionados com o Software. Também podemos utilizar estas informações para melhorar os nossos produtos ou serviços.
Utilizaremos apenas quaisquer dados desse tipo que sejam informações pessoais de acordo com o nosso mais recente Aviso de Privacidade periodicamente (ver cláusula 3).
5 Utilização Aceitável
5.1 Não deve utilizar o Software para fazer qualquer uma das seguintes coisas:
5.1.1 violar a lei ou encorajar qualquer atividade ilegal;
5.1.2 enviar ou carregar qualquer coisa que seja (ou possa ser considerada) difamatória, ofensiva, obscena ou discriminatória;
5.1.3 infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de qualquer outra pessoa;
5.1.4 transmitir qualquer código de software prejudicial, como vírus;
5.1.5 tentar obter acesso não autorizado a computadores, dados, sistemas, contas ou redes; ou
5.1.6 perturbar deliberadamente o funcionamento do sítio Web, aplicação, software, servidor ou negócio de qualquer pessoa.
5.2 Ao utilizar a função de pesquisa suportada pela instância de IA, também não deve:
5.2.1 tentar manipular, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma extrair ou derivar o modelo de IA subjacente, os seus parâmetros ou os seus dados de treino;
5.2.2 introduzir ou submeter qualquer consulta que seja concebida ou destinada a gerar resultados prejudiciais, enganadores ou ofensivos;
5.2.3 envolver-se em injeção de prompts ou de outra forma procurar manipular ou contornar a funcionalidade pretendida da instância de IA;
5.2.4 realizar qualquer consulta sistemática ou automatizada, extração ou recolha da função de pesquisa ou dos seus resultados;
5.2.5 utilizar quaisquer resultados gerados por IA para qualquer finalidade comercial; ou
5.2.6 utilizar quaisquer resultados gerados por IA de qualquer forma que possa pôr em perigo a saúde ou a segurança.
5.3 Os resultados de pesquisa gerados pela instância de IA são fornecidos apenas para fins informativos gerais. Não são, e não devem ser tratados como, aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado.
5.4 Não garantimos a exatidão, integridade, fiabilidade ou atualidade de quaisquer resultados de pesquisa gerados por IA, e a sua utilização e confiança nesses resultados é por sua conta e risco.
5.5 As consultas de pesquisa que submete através da função de pesquisa não são utilizadas para treinar a instância de IA.
5.6 Ao registar-se ou utilizar a Funcionalidade de Comunidade, pode ser-lhe solicitado que forneça informações de perfil, incluindo um pseudónimo ou nome de exibição. O seu pseudónimo ou nome de exibição não deve ser ofensivo, enganador ou fazer-se passar por outra pessoa ou organização. Reservamo-nos o direito de exigir que altere o seu pseudónimo ou nome de exibição se o considerarmos inadequado. As suas informações de perfil e atividade na Funcionalidade de Comunidade (incluindo publicações, respostas, comentários, reações, adesões a grupos e respostas a sondagens ou inquéritos) podem ser visíveis para outros utilizadores.
5.7 Pode aderir a grupos na Funcionalidade de Comunidade sujeito a quaisquer critérios de adesão que se apliquem a esses grupos. O conteúdo e a adesão ao grupo podem ser visíveis para outros membros do grupo ou, quando aplicável, para utilizadores mais amplos da Funcionalidade de Comunidade.
5.8 Se a funcionalidade de mensagens privadas ou diretas for ativada na Funcionalidade de Comunidade, não deve utilizar essa funcionalidade para enviar mensagens não solicitadas, assediar outros utilizadores ou partilhar conteúdo proibido. Podemos monitorizar mensagens privadas quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que contêm conteúdo ilegal ou conteúdo que viola este Acordo ou as Diretrizes da Comunidade.
5.9 Ao utilizar a Funcionalidade de Comunidade, não deve:
5.9.1 publicar, partilhar, carregar ou de outra forma distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outrem, odioso ou racial, étnica ou de outra forma censurável;
5.9.2 publicar, partilhar ou distribuir qualquer conteúdo que constitua desinformação médica, incluindo alegações falsas ou enganadoras sobre condições médicas, tratamentos, medicamentos ou intervenções de saúde;
5.9.3 fornecer aconselhamento médico, diagnóstico ou recomendações de tratamento a outros utilizadores, ou pretender fazê-lo (esta proibição aplica-se independentemente de ser ou não um profissional de saúde);
5.9.4 utilizar a Funcionalidade de Comunidade em qualquer situação de saúde de emergência ou crítica no tempo (a Funcionalidade de Comunidade não foi concebida para e não deve ser utilizada como substituto de serviços médicos de emergência);
5.9.5 publicar, partilhar ou carregar qualquer conteúdo que contenha informações de saúde pessoais ou dados médicos sobre outra pessoa sem o seu consentimento explícito;
5.9.6 fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação a uma pessoa ou entidade;
5.9.7 publicar, partilhar ou carregar qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de qualquer terceiro;
5.9.8 publicar, partilhar ou carregar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, spam, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação; ou
5.9.9 utilizar ou tentar utilizar quaisquer ferramentas de IA ou automatizadas para gerar ou publicar conteúdo na Funcionalidade de Comunidade.
5.10 Se tomar conhecimento de qualquer conteúdo ou conduta na Funcionalidade de Comunidade que acredite violar este Acordo, as Diretrizes da Comunidade ou a lei aplicável, ou que levante preocupações de salvaguarda, deve reportá-lo a nós contactando-nos através dos dados indicados na cláusula 2. Analisaremos todos os relatórios de acordo com os nossos procedimentos internos.
5.11 Reservamo-nos o direito de monitorizar, rever, editar ou remover qualquer conteúdo publicado na Funcionalidade de Comunidade, sem aviso prévio, quando considerarmos razoavelmente que tal ação é necessária para cumprir a lei aplicável, para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança nossos ou de outros, para abordar preocupações de salvaguarda ou para manter a integridade da Funcionalidade de Comunidade. Também podemos tomar tal ação em resposta a relatórios de outros utilizadores ou quando de outra forma tomarmos conhecimento de conteúdo potencialmente problemático.
5.12 Se violar este Acordo, as Diretrizes da Comunidade, ou se acreditarmos razoavelmente que a sua conduta representa um risco para a segurança ou o bem-estar de outros utilizadores ou a integridade da Funcionalidade de Comunidade, podemos suspender ou remover permanentemente o seu acesso à Funcionalidade de Comunidade e/ou à sua conta. Sempre que praticável, notificá-lo-emos dos motivos de tal ação.
5.13 Ao publicar ou partilhar conteúdo na Funcionalidade de Comunidade (incluindo publicações, respostas, comentários, imagens, respostas a sondagens e reações), concede-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para utilizar, copiar, modificar, exibir e distribuir esse conteúdo para efeitos de operação e melhoria da Plataforma. Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que criar, mas é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários para publicar esse conteúdo.
5.14 O conteúdo partilhado por outros utilizadores na Funcionalidade de Comunidade representa apenas as suas opiniões e experiências pessoais. Esse conteúdo não representa as nossas opiniões, e não endossamos, verificamos ou garantimos a exatidão, integridade ou fiabilidade de qualquer conteúdo gerado pelo utilizador. A sua utilização e confiança em qualquer conteúdo desse tipo é por sua conta e risco.
5.15 Se forem utilizadas quaisquer ferramentas de IA para auxiliar na moderação de conteúdo ou outras funções na Funcionalidade de Comunidade, informá-lo-emos de tal utilização. Quaisquer ferramentas de IA desse tipo são utilizadas para apoiar a tomada de decisões humanas e não tomam decisões finais sobre a remoção de conteúdo ou suspensão do seu acesso sem supervisão humana.
6 Alterações a este Acordo
6.1 Podemos precisar de rever este Acordo periodicamente para refletir alterações na funcionalidade do Software, para lidar com uma ameaça de segurança ou se houver uma alteração na lei ou orientação.
6.2 Ser-lhe-á solicitado que concorde com quaisquer alterações materiais antecipadamente, normalmente quando aceder ao Software pela próxima vez. Se não aceitar as alterações, não poderá utilizar o Software.
7 Serviços externos
7.1 O Software pode permitir-lhe aceder a serviços e sítios Web que não possuímos ou operamos (referidos abaixo como Serviços Externos).
7.2 Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão destes Serviços Externos. Antes de os utilizar, certifique-se de que leu e concordou com os termos em que lhe estão a ser oferecidos, incluindo a forma como podem utilizar as suas informações pessoais.
7.3 Não deve utilizar os Serviços Externos de qualquer forma que:
7.3.1 seja inconsistente com estes termos ou com os termos do Serviço Externo; ou
7.3.2 infrinja os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
7.4 Periodicamente, podemos alterar ou remover os Serviços Externos que são disponibilizados através do Software.
8 A nossa responsabilidade para consigo
8.1 Se violarmos este Acordo ou formos negligentes, somos responsáveis perante si por perdas ou danos previsíveis que sofra como resultado. Por «previsível» entendemos que, no momento em que clicou para aceitar este Acordo, ou era claro que tal perda ou dano ocorreria ou ambos sabíamos que poderia razoavelmente ocorrer, como resultado de algo que fizemos (ou deixámos de fazer).
8.2 Não somos responsáveis perante si por qualquer perda ou dano que não fosse previsível, qualquer perda ou dano não causado pela nossa violação ou negligência, ou qualquer perda ou dano comercial, por exemplo, perda de oportunidade de negócio, interrupção de negócio ou perda de lucros.
8.3 Este Software é fornecido substancialmente na mesma forma a todos os nossos Utilizadores. É da sua responsabilidade certificar-se de que leu as condições para as suas utilizações permitidas e especificações técnicas, pois estas podem não corresponder às especificações do(s) seu(s) dispositivo(s) ou às suas utilizações pretendidas.
8.4 Se o acesso ao Software causar qualquer dano ao seu dispositivo ou a qualquer software nele contido como resultado da nossa falha em utilizar cuidado e competência razoáveis, informe-nos. Se pudermos, repararemos o dano. Se isso não for possível, compensá-lo-emos. Podemos solicitar-lhe informações (incluindo capturas de ecrã) sobre o que aconteceu para que possamos compreender a natureza do problema.
8.5 Os resultados de pesquisa gerados por IA fornecidos através da função de pesquisa não substituem o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento, e deve sempre procurar o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado. Não garantimos a exatidão de quaisquer resultados de pesquisa gerados por IA e, na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente da sua confiança em resultados de pesquisa gerados por IA está excluída.
8.6 Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por qualquer morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência, ou de qualquer um dos nossos empregados, agentes ou subcontratados, responsabilidade por fraude ou declaração fraudulenta, compensação a que tem direito ao abrigo das leis vinculativas aplicáveis relativas à proteção das suas informações pessoais ou qualquer outra responsabilidade que a lei não nos permita excluir ou limitar.
9 Falhas de redes ou hardware
O Software depende de várias coisas funcionarem corretamente para lhe permitir desfrutar de todas as suas funcionalidades. Muitas destas, como a sua ligação à Internet e o seu dispositivo, estão inteiramente fora do nosso controlo. Embora façamos tudo o que for razoavelmente possível para resolver problemas, não somos responsáveis perante si se não conseguir utilizar a totalidade ou qualquer parte do Software devido a uma ligação à Internet fraca, componentes defeituosos no seu dispositivo ou qualquer outra coisa que não seria razoável esperar que controlássemos.
10 Término deste acordo
10.1 Violação remediável. Se violar este Acordo de forma grave, ou violar persistentemente este Acordo, e tal violação puder ser remediada, forneceremos-lhe uma notificação por escrito da sua violação e exigiremos que a remedeie no prazo de 14 dias. Se não remediar a violação no prazo de 14 dias notificado, então podemos terminar imediatamente este Acordo notificando-o por escrito. «Grave» nesta cláusula 10 significa que está a causar danos (ou a tentar causar danos) a outros utilizadores, a interferir com o funcionamento do Software ou a fazer qualquer outra coisa que consideremos apresentar um risco suficientemente grande para justificar que terminemos o Acordo rapidamente.
10.2 Violação não remediável. Se violar este Acordo de forma grave, ou violar persistentemente este Acordo, e tal violação não puder ser remediada, podemos terminar imediatamente este Acordo sem aviso prévio ou notificando-o por escrito.
10.3 Se violar este Acordo de qualquer outra forma que não seja a estabelecida nas cláusulas 10.1 e 10.2 acima, temos o direito de terminar este Acordo e dar-lhe-emos um período de aviso razoável antes de o Acordo terminar.
10.4 As consequências do término do Acordo são as seguintes:
10.4.1 deixará de ter permissão para aceder ou utilizar o Software, e podemos limitar remotamente o seu acesso ao mesmo; e
10.4.2 podemos eliminar ou suspender o acesso a quaisquer contas que detenha connosco.
11 Terceiros
Ninguém além de nós ou de si (ou, se aplicável, pessoas a quem tenham sido validamente cedidos os direitos ao abrigo deste Contrato) tem qualquer direito de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato.
12 Divisibilidade
12.1 Se qualquer uma das cláusulas deste Contrato for considerada ilegal, tal não afetará a validade e a eficácia dos restantes termos e condições deste Contrato. Isto significa que, se uma cláusula ou subcláusula for considerada ilegal, a mesma não se aplicará, mas o resto do Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
13 Eventos fora do nosso controlo
Não somos responsáveis perante si se não cumprirmos estes termos devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
14 Transferência deste Contrato
14.1 Podemos transferir, ceder ou sublicenciar os nossos direitos ao abrigo deste Contrato a outra empresa sem o seu consentimento, mas notificá-lo-emos da transferência e garantiremos que não será afetado negativamente em consequência disso.
14.2 Não lhe é permitido transferir, ceder ou sublicenciar os seus direitos ao abrigo deste Contrato a ninguém sem o nosso consentimento prévio por escrito.
15 Lei aplicável e jurisdição
16 Este Contrato e qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionado com o mesmo, o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales (conforme aplicada em Inglaterra).
16.1 Se for um consumidor residente na União Europeia, esta escolha de lei aplicável não o priva da proteção que lhe é conferida por disposições que não podem ser derrogadas por acordo ao abrigo da lei do seu país de residência, e mantém o benefício de quaisquer proteções obrigatórias do consumidor.
17 Cada Parte concorda irrevogavelmente que os tribunais com jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionado com este Contrato, o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais) serão os de Inglaterra e do País de Gales.
17.1 Nada nesta cláusula afeta qualquer direito irrenunciável que possa ter, enquanto consumidor residente na União Europeia, de intentar processos nos tribunais do Estado-Membro em que reside ao abrigo da lei obrigatória aplicável.